Sessões 2025
Sessões 2025
Aconteceu na última sexta-feira, 17 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária, foram lidos e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2025 de autoria do Executivo Municipal; (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração aos Servidores Públicos do Município de Três Fronteiras);
PROJETO DE LEI 01/2025 de autoria do Executivo Municipal; (Dispõe sobre reformulação do programa social denominado Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT);
Aconteceu na última terça-feira, 04 de fevereiro, a 1ª Sessão Ordinária, onde foi eleita a chapa única das Comissões Permanentes, sendo:
JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIAGO FERNANDO RODRIGUES – PP
SECRETÁRIA: SILVANA APARECIDA LEMOS HATAKEYAMA – PSD
MEMBRO: VAGNER VINICIOS DA COSTA – REPUBLICANOS
FINANÇAS E ORÇAMENTO
PRESIDENTE: EVANDRO JOSÉ CARDOSO – PP
SECRETÁRIO: SALVADOR PESSOA PRATES – PP
MEMBRO: SELMA REGINA JUNQUEIRA TRINDADE – MDB
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
PRESIDENTE: SALVADOR PESSOA PRATES – PP
SECRETÁRIO: EVANDRO JOSÉ CARDOSO – PP
MEMBRO: CARLOS MÁXIMO MANOEL – PSB
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRESIDENTE: SILVANA APARECIDA LEMOS HATAKEYAMA – PSD
SECRETÁRIO: TIAGO FERNANDO RODRIGUES – PP
MEMBRO: PAULO MIGUEL KAWAHARA PARRA – MDB
Em seguida foi lido Edital 02/2025, referente às Contas do ano de 2022 da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, tornando público que encontra-se a disposição de qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias a contar da publicação. Logo após foram lidas e aprovadas por unanimidade as seguintes indicações: INDICAÇÃO 01/2025 de autoria do vereador Carlos Máximo Manoel; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, através do setor responsável estude a possibilidade de construção de uma sala, no PSF Leonida de Souza Deo, para que sirva de farmácia); INDICAÇÃO 02/2025 de autoria do vereador Carlos Máximo Manoel; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, através do setor responsável estude a possibilidade de aumento significativo no valor do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais); INDICAÇÃO 03/2025 de autoria dos vereadores Washington Roberto Azevedo, Salvador Pessoa Prates, Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues e Evandro José Cardoso; (Indicam ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, estude meios para criação de Programa de Assistência Social no Município de Três Fronteiras); INDICAÇÃO 06/2025 de autoria do vereador Evandro José Cardoso; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda a construção de uma sala com equipamentos para castração de animais de pequeno porte, bem como a possibilidade de doação de rações para famílias carentes); Usou a palavra o vereador Vagner Vinícios da Costa. INDICAÇÃO 07/2025 de autoria do vereador Tiago Fernando Rodrigues e Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indicam ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, sejam promovidas ações para atendimento especializado às crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Isso inclui: A criação de uma sala ou local específico com equipe multidisciplinar composta por terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e fisioterapeuta. A contratação desses profissionais especializados para atuação direta em escolas e creches, garantindo suporte terapêutico próximo às famílias, promovendo a autonomia e inclusão social, e assegurando os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); Usou a palavra os vereadores: Paulo Miguel Kawahara Parra e Tiago Fernando Rodrigues. INDICAÇÃO 10/2025 de autoria da vereadora Selma Regina Junqueira Trindade; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, seja construída uma nova sala, para a farmácia do Centro de Saúde III (Antônio Andreolli, localizado na Avenida Miguel Renda, nº 154, centro); INDICAÇÃO 11/2025 de autoria da vereadora Selma Regina Junqueira Trindade; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, seja criado um Centro de Convivência e Formação para crianças e adolescentes, com oficinas tais como balé, karatê, Judô, dança contemporânea, aula de computação, de artesanato, aula de fanfarra, aula de violão e aula de reforço escolar); INDICAÇÃO 12/2025 de autoria do vereador Salvador Pessoa Prates; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, realize um estudo para que melhore o acesso do trânsito da entrada da cidade em direção ao trevo de Santa Fé do Sul. (compreendendo entre a Rua José Claudio Fogaça e Vicinal Aloísio Silva Nascimento); INDICAÇÃO 14/2025 de autoria do vereador Vagner; (Indica ao Sr. Prefeito, para que através do governo do Estado proceda o pedido de Casas Populares para o Município de Três Fronteiras); Usaram a palavra os vereadores: Vagner Vinicios da Costa e Tiago Fernando Rodrigues. INDICAÇÃO 15/2025 de autoria do vereador Vagner; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, empenhe esforços para adquirir uma área para a construção de um novo Distrito Industrial de Três Fronteiras, se possível ás margens da Rodovia Euclides da Cunha); Usou a palavra o vereador Vagner Vinicios da Costa. INDICAÇÃO 16/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, seja feita aquisição de novos equipamentos para o prédio da fisioterapia); Usou a palavra o vereador Paulo Miguel Kawahara Parra. INDICAÇÃO 17/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, realize a distribuição de Cestas Verdes às famílias cadastradas nos programas sociais ou consideradas de baixa renda); Foi lida e aprovada por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário a INDICAÇÃO 04/2025 de autoria dos vereadores Washington Roberto Azevedo, Salvador Pessoa Prates, Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues e Evandro José Cardoso; (Indicam ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, proceda a convocação dos membros da guarda municipal); Votaram a favor os vereadores: Carlos Máximo Manoel, Evandro José Cardoso, Salvador Pessoa Prates, Selma Regina Junqueira Trindade, Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues, Vagner Vinicios da Costa e Washington Roberto Azevedo; votou contra o vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; Usaram a palavra os seguintes vereadores: Paulo Miguel Kawahara Parra, Tiago Fernando Rodrigues e Vagner Vinicíos da Costa. Não havendo mais matérias para o Expediente a Sessão foi suspensa por cinco minutos para o intervalo regimental; Decorrido o intervalo regimental a sessão foi reaberta na Ordem do Dia; Na Ordem do dia Foi lido e aprovado por unanimidade o pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei 02/2025 de autoria do Executivo Municipal; (Institui o Programa Banco de Ração do Município de Três Fronteiras e dá outras providências); Em seguida foi lido e aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI 03/2025 de autoria do Executivo Municipal; (Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil, durante o exercício de 2025, e dá outras providências);
Aconteceu na última sexta-feira, 07 de fevereiro, a 2ª Sessão Extraordinária, foi lido e aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI 03/2025 de autoria do Executivo Municipal; (Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil, durante o exercício de 2025, e dá outras providências);
Aconteceu na última quinta-feira, 13 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária;
FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO 05/2025 de autoria dos vereadores: Evandro José Cardoso. Washington Roberto Azevedo, Salvador Pessoa Prates, Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues e Selma Regina Junqueira Trindade; (Indicam ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, para que proceda o pagamento do auxílio alimentação para todos os servidores municipais, sem distinção de salários);
INDICAÇÃO 08/2025 de autoria do vereador Tiago Fernando Rodrigues; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilid
ades orçamentárias, para que seja disponibilizado para os servidores públicos municipais e seus dependentes, plano de saúde com cobertura médica, odontológica, laboratorial, além de toda rede hospitalar e demais procedimentos);
INDICAÇÃO 19/2025 de autoria do vereador Carlos Máximo Manoel; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a iluminação da pista de caminhada da vicinal Prefeito Aloísio Silva Nascimento);
INDICAÇÃO 20/2025 de autoria do vereador Carlos Máximo Manoel; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a construção de uma nova creche do lado da cidade que se encontra a praça da matriz);
INDICAÇÃO 21/2025 de autoria do vereador Salvador Pessoa Prates; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, viabilize ampliar o atendimento de pelo menos um médico até as 22h00min no nosso Posto de Saúde, bem como manter a farmácia aberta);
INDICAÇÃO 24/2025 de autoria dos vereadores Washington Roberto Azevedo, Salvador Pessoa Prates, Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues e Evandro José Cardoso; (Indicam ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, através do departamento responsável realize a manutenção das estradas rurais de nosso município);
INDICAÇÃO 25/2025 de autoria da vereadora Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, para que proceda a aquisição de uniformes escolares);
INDICAÇÃO 26/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a criação do Centro de Cadastramento de Funcionários Públicos Municipais, responsável pela emissão de carteirinhas de identificação funcional para os servidores municipais, com o objetivo de conceder descontos em estabelecimentos comerciais localizados em Três Fronteiras);
INDICAÇÃO 27/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, seja feita a criação de uma tabela de manutenção e cuidados ambientais das áreas verdes municipais, contemplando ações como podas regulares, limpeza, plantio e preservação de árvores e jardins públicos);
INDICAÇÃO 28/2025 de autoria da vereadora Selma Regina Junqueira Trindade; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, para que seja construído um estacionamento para os veículos do setor da saúde. E também salas e banheiros para o setor de agendamento de transporte e motoristas, criando também neste local o disque ambulância);
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI 04/2025 de autoria do Executivo Municipal; (“Altera o parágrafo 1º da Lei nº 1.644, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reformulação do programa social denominado “Frente Emergencial de Trabalho Temporário”);
PROJETO DE LEI 05/2025 de autoria do Executivo Municipal; (Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS, inscritos em Dívida Ativa”);
RESUMO DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA
06 de março de 2025.
Aconteceu na última quinta-feira, 06 de março, a 3ª Sessão Legislativa Ordinária;
FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A SEGUINTE MOÇÃO:
MOÇÃO DE APOIO 01/2025 de autoria dos vereadores:Washington Roberto Azevedo, Salvador Pessoa Prates, Silvana Ap. Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues e Evandro José Cardoso; (MOÇÃO DE APOIO a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para as obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas);
FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO 09/2025 de autoria do vereador Tiago Fernando Rodrigues; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, para que seja disponibilizado Kits para os Agentes Comunitários de Saúde, contendo Uniforme completo com camisa com proteção UV, colete, boné, bolsa, protetor solar, capa de chuva e crachá de identificação.
INDICAÇÃO 13/2025 de autoria da vereadora Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias, providencie a reabertura da Feira do Produtor Rural);
INDICAÇÃO 22/2025 de autoria do vereador Washington Roberto Azevedo; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a elaboração de Projeto de Lei para criação de uma creche para Idosos e na sequência sua implantação);
INDICAÇÃO 23/2025 de autoria dos vereadores Washington Roberto Azevedo, Salvador Pessoa Prates, Silvana Aparecida Lemos Hatakeyama, Tiago Fernando Rodrigues e Evandro José Cardoso; (Indicam ao Sr. Prefeito, para dentro das possibilidades legais e orçamentárias, através do departamento responsável realize a reabertura da Rua Amador Bueno até o cruzamento da Rua José Rodrigues com a Rua Martins Rodrigues, localizadas no Jardim Machado de Assis);
INDICAÇÃO 29/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, viabilize a expansão do horário de atendimento dos serviços de psiquiatria, pediatria e odontologia na rede pública de saúde do município);
INDICAÇÃO 30/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, a necessidade de reforma da Biblioteca Municipal de Três Fronteiras);
INDICAÇÃO 31/2025 de autoria do vereador Paulo Miguel Kawahara Parra; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades orçamentárias proceda um estudo para a criação de um Centro Unificado de Esporte no município, contemplando uma quadra coberta e uma piscina aquecida, sugerindo o antigo recinto municipal como local para a construção);
INDICAÇÃO 33/2025 de autoria do vereador Salvador Pessoa Prates; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, possa determinar que amplie o horário de funcionamento da creche municipal até o horário das 19h00min, bem como o funcionamento nos feriados municipais);
INDICAÇÃO 35/2025 de autoria do vereador Vagner Vinicios da Costa; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, se crie um Projeto de Lei de “cordão de girassol”, direcionada para pessoas com autismo);
INDICAÇÃO 36/2025 de autoria do vereador Vagner Vinicios da Costa; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a criação de uma cooperativa ou uma associação para coleta de materiais recicláveis em nossa cidade);
INDICAÇÃO 38/2025 de autoria do vereador Evandro José Cardoso; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda retirada das árvores que estão mortas/secas, bem como a poda das demais que atrapalham o transito na vicinal Dr. Rodolfo Abdo.);
INDICAÇÃO 39/2025 de autoria do vereador Carlos Máximo Manoel; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, realize a implantação de pontos com cobertura já com banco acoplado nas praças: Carmem de Cordova Molina, Maria Asumpta Lupiano de Assis e Praça do Skate.);
INDICAÇÃO 40/2025 de autoria do vereador Carlos Máximo Manoel; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a construção de lombadas, nas seguintes ruas: Aurino Gomes Medrado, próximo ao número 240, 506 e 715; Rua Olinda Gomes de Souza, próximo ao número 267, 528 e 844; Rua Bahia, próximo ao número 116; Rua José Manoel Ferreira, próximo ao número 406 e 540; Rua Curió, próximo ao número 113 e Rua Jacaúna, próximo ao número 425);
INDICAÇÃO 41/2025 de autoria da vereadora Selma Regina Junqueira Trindade; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, seja instaladas, lixeiras em um ponto estratégico, para o uso dos comerciantes, e também nas praças que ainda não tem lixeiras, praça do bairro São José da Alegria e do Bairro Jardim dos Ypês);FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI 06/2025 de autoria do Executivo Municipal; (“Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil durante o exercício de 2025 e dá outras providências”);
RESUMO DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA
18 de março de 2025.
Aconteceu na última terça-feira, 18 de março, a 4ª Sessão Legislativa Ordinária;
FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE AS SEGUINTES INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO 32/2025 de autoria do vereador Salvador Pessoa Prates; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a construção de uma rampa de acesso ao rio, bem como a colocação de iluminação ao entorno próximo à propriedade do “GUGU”, localizada no jardim Guanabara);
INDICAÇÃO 34/2025 de autoria do vereador Washington Roberto Azevedo; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a instalação de climatizadores nos ônibus e micro-ônibus do Departamento de Educação);
INDICAÇÃO 37/2025 de autoria do vereador Washington Roberto Azevedo; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, realize a manutenção na rede de tubulação de aguas fluviais, na Avenida Clemente Ferreira Ramos, próximo a residência do senhor João Pedreiro.);
INDICAÇÃO 42/2025 de autoria dos vereadores; (Indicam ao Sr. Prefeito, para busque recursos no âmbito estadual ou federal no sentido de viabilizar a construção de um trevo no Bairro do Guanabara, na altura do Km 102 a 103 da Rodovia Prof. Pref. Ettore Bottura.);
INDICAÇÃO 43/2025 de autoria dos vereadores Paulo Miguel Kawahara Parra, Carlos Máximo Manoel, Selma Regina Junqueira Trindade e Vagner Vinicios da Costa; (Indicam ao Sr. Prefeito, a necessidade de ampliar o número de unidades habitacionais da CDHU a serem construídas no terreno indicado pela Prefeitura Municipal);
INDICAÇÃO 44/2025 de autoria dos vereadores Paulo Miguel Kawahara Parra, Carlos Máximo Manoel, Selma Regina Junqueira Trindade e Vagner Vinicios da Costa; (Indicam ao Sr. Prefeito, a necessidade de reforma e adequação da Casa de Apoio da cidade de Três Fronteiras, localizada em São José do Rio Preto.);
INDICAÇÃO 46/2025 de autoria do vereador Evandro José Cardoso; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, que seja feita a demarcação de uma sinalização horizontal para estacionamentos para motocicletas em pontos estratégicos da região central de nossa cidade);
INDICAÇÃO 47/2025 de autoria do vereador Evandro José Cardoso; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, seja construída uma “areninha”, no espaço onde se encontra a Praça do Circo);
INDICAÇÃO 48/2025 de autoria do vereador Tiago Fernando Rodrigues ; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, para que disponibilize aulas de natação para crianças e jovens);
INDICAÇÃO 49/2025 de autoria do vereador Tiago Fernando Rodrigues ; (Indica ao Sr. Prefeito, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, forneça uniforme para todos os funcionários da municipalidade.);
FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE OS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI 07/2025 de autoria do Executivo Municipal; (“ Dá nova redação ao ítem 1º do Artigo 1º da Lei nº 1.646, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil durante o exercício de 2025, e dá outras providências ”)
