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Atas

2025

17 deJaneiro de 2025 – Primeira Sessão Extraordinária 2025 

04 de Fevereiro de 2025 – Primeira Sessão Ordinária 2025 

07 de Fevereiro de 2025 – Segunda Sessão Extraordinária 2025 

13 de Fevereiro de 2025 – Segunda Sessão Ordinária 2025 

06 de Março de 2025 – Terceira Sessão Ordinária 2025 

18 de Março de 2025 – Quarta Sessão Ordinária 2025 

01 de Abril de 2025 – Quinta Sessão Ordinária 2025 

15 de Abril de 2025 – Sexta Sessão Ordinária 2025 

06 de Maio de 2025 – Sétima Sessão Ordinária 2025 

19 de Maio de 2025 – Oitava Sessão Ordinária 2025 

03 de Junho de 2025 – Nona Sessão Ordinária 2025 

17 de Junho de 2025 – Décima Sessão Ordinária 2025 

23  de JunhoAgosto de 2025 – Quinta Sessão Extraordinária 2025 

02 de JulhoAgosto de 2025 – Sexta Sessão Extraordinária 2025 

2024

22/01/2024 – Primeira  Sessão Extraordinária de 2024

02/02/2024 – Primeira  Sessão Ordinária de 2024

18/02/2024 – Segundo  Sessão Ordinária de 2024

05/03/2024 – Terceira  Sessão Ordinária de 2024

21/03/2024 – quarta  Sessão Ordinária de 2024

02/04/2024 – quinta  Sessão Ordinária de 2024

16/04/2024 – Sexta  Sessão Ordinária de 2024

29/04/2024 – Segunda  Sessão Extraordinária de 2024

30/04/2024 – Primeira  Sessão Solene de 2024

07/05/2024 – Sétima Sessão Ordinária de 2024

21/05/2024 – Oitava  Sessão Ordinária de 2024

04/06/2024 – Nona  Sessão Ordinária de 2024

10/06/2024 – Terceira  Sessão Extraordinária de 2024

18/06/2024 – Décima  Sessão Ordinária de 2024

24/06/2024 – Quarta  Sessão Extraordinária de 2024

203/07/2024 – Quinta  Sessão Extraordinária de 2024

06/08/2024 – Décima Primeira  Sessão Ordinária de 2024

21/08/2024 – Décima Segunda  Sessão Ordinária de 2024

03/09/2024 – Décima Terceira  Sessão Ordinária de 2024

17/09/2024 – Décima Quarta  Sessão Ordinária de 2024

01/10/2024 – Décima Quinta  Sessão Ordinária de 2024

2023

 19 de Janeiro de 2023 – Realizou-se a Primeira  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

07 de Fevereiro de 2023 – Realizou-se a Primeira  Sessão Legislativa  ordinaria de 2023

22 de Fevereiro de 2023 – Realizou-se a Segunda  Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

07 de Março de 2023 – Realizou-se a Terceira  Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

21 de Março de 2023 – Realizou-se a quarta   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

04 de Abril de 2023 – Realizou-se a quinta   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

18 de Abril de 2023 – Realizou-se a sexta   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

02 de Maio de 2023 – Realizou-se a setima   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

16 de Maio de 2023 – Realizou-se a Oitáva  Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

06 de Junho de 2023 – Realizou-se a Nona   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

20 de Junho de 2023 – Realizou-se a Décima   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 07 de Julho de 2023 – Realizou-se a Segunda  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

 13 de Julho de 2023 – Realizou-se a Terceira  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

01 de Agosto de 2023 – Realizou-se a Décima Primeira  Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 09 de Agosto de 2023 – Realizou-se a Quarta  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

15 de Agosto de 2023 – Realizou-se a Décima Segunda   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 25 de Agosto de 2023 – Realizou-se a Quarta  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

05 de Setembro de 2023 – Realizou-se a Décima Terceira   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

19 de Setembro de 2023 – Realizou-se a Décima quarta   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 25  de Setembro de 2023 – Realizou-se a Sexta  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

03 de Outubro de 2023 – Realizou-se a Décima quinta   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 06  de Outubro de 2023 – Realizou-se a Sétima  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

16 de Outubro de 2023 – Realizou-se a Décima sexta   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 30  de Outubro de 2023 – Realizou-se a Sétima  Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

07 de Novembro de 2023 – Realizou-se a Décima sétima   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

21 de Novembro de 2023 – Realizou-se a Décima oitava   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

05 de Dezembro de 2023 – Realizou-se a Décima Nona   Sessão Legislativa  Ordinaria de 2023

 19  de dezembro de 2023 – Realizou-se a nona Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

 29  de dezembro de 2023 – Realizou-se a nona Sessão Legislativa  Extraordinaria de 2023

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